Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano
Doutrina » Comercial Publicado em 23 de Março de 2005 - 19:30

O Ministério Público na Nova Lei de Falências

Mario Moraes Marques Junior - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Titular da 7ª Promotoria de Massas Falidas da Capital
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:38

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:20

Lei da Copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro

A Lei Geral da Copa é um afronte ao povo brasileiro. O judiciário brasileiro deveria ter exigido
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:00

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho
Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.097 de 24 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:50

O que diz a lei sobre direitos trabalhistas dos freelancers?

Profissionais autônomos não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime CLT, mas podem se formalizar e garantir acesso a alguns benefícios.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:07

A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

Por Rodrigo Karpat.
Legislação » Leis Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 10:54

LEI Nº 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nos 9.532, de 10 de dezembro de
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 19:00

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:10

Sancionada lei que cria nova aposentadoria para servidores

Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:46

OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 15:10

Condomínios de SP se ajustam à lei antifumo

A um mês do início da lei, condomínios se ajustam a restrições. Cinzeiros serão retirados de áreas comuns e cartazes serão afixados.
Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:40

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

; altera a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo. Tributário. Contribuição de melhoria. Decreto-Lei nº 195/67.

Fato gerador. Valorização do imóvel. Honorários advocatícios.

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 57519

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano

Mario Moraes Marques Junior - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Titular da 7ª Promotoria de Massas Falidas da Capital

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

A Lei Geral da Copa é um afronte ao povo brasileiro. O judiciário brasileiro deveria ter exigido

Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho

Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Profissionais autônomos não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime CLT, mas podem se formalizar e garantir acesso a alguns benefícios.

Por Rodrigo Karpat.

Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nos 9.532, de 10 de dezembro de

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios

Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A um mês do início da lei, condomínios se ajustam a restrições. Cinzeiros serão retirados de áreas comuns e cartazes serão afixados.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário

Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

; altera a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências

Fato gerador. Valorização do imóvel. Honorários advocatícios.

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